Mais de 600 mil motoristas em Goiás podem receber o reembolso de uma taxa de licenciamento anual cobrada de forma indevida pelo Detran-GO. A irregularidade ocorreu em um período de cinco anos, entre abril de 2003 e maio de 2008, conforme apurado em ação judicial conduzida pelo Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

A decisão que determinou a restituição dos valores foi proferida em julho. Na época dos fatos, o órgão de trânsito embutia na taxa de licenciamento um valor de R$ 11,17 referente à postagem e entrega domiciliar do documento, enquanto o custo real cobrado pelos Correios era de apenas R$ 40 centavos.

Origem da cobrança extra

A diferença de R$ 10,77 cobrada a mais em cada boleto gerou um montante superior a R$ 6,6 milhões ao longo dos anos em que a prática foi mantida. O processo judicial tramitou por quase duas décadas até alcançar a fase atual de cumprimento de sentença.

“Nós entendemos que esse valor serviu para alguma coisa, mas nós também não temos a resposta de para onde esse valor foi. Ou seja, o que nós queremos é que seja devolvido para o consumidor que pagou indevidamente”, declarou Renata Abalém, presidente do instituto, à TV Anhanguera.

Próximos passos e repasse

Com a determinação do juiz Nickerson Pires Ferreira, o Detran-GO deve apresentar formalmente a lista com os 671.749 beneficiários que têm direito ao ressarcimento. Como a maioria dos condutores não possui mais os comprovantes de pagamento após tanto tempo, a autarquia precisará utilizar seus registros internos para individualizar os valores.

Em nota oficial, o departamento de trânsito informou que a demanda se refere a atos administrativos de gestões anteriores a 2008. O órgão afirmou ainda que mantém compromisso com a legalidade e que cumprirá integralmente todas as determinações emanadas pelo Poder Judiciário.