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Uma ação conjunta realizada pelo Procon Goiás e pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) resultou na apreensão de mais de 8 mil produtos falsificados no município de Goiânia. A fiscalização ocorreu na última quarta-feira (16) e teve como foco estabelecimentos comerciais do segmento de eletrônicos e vestuário.
A operação mirou alvos específicos após denúncias e levantamentos fiscais. Durante as diligências, as equipes identificaram irregularidades graves na procedência das mercadorias, além da ausência de autorização das marcas detentoras dos direitos autorais e de imagem.
No primeiro ponto fiscalizado, localizado no Residencial Santa Rita, os agentes apreenderam quase 3,5 mil peças de vestuário. A maior parte do lote era composta por camisetas que exibiam nomes e logotipos estampados de grifes renomadas no mercado, como Tommy Hilfiger, Farm e Colcci.
A proprietária do estabelecimento comercial foi abordada pelos fiscais, mas não apresentou documentos ou notas fiscais que comprovassem a licença ou autorização para a venda e uso dos direitos das marcas.
"A fiscalização constatou que a loja utilizava suas redes sociais oficiais para divulgar as peças vestuárias como se fossem itens originais de fábrica, o que induzia o cliente ao erro", informou a equipe do Procon Goiás.
Conforme o órgão de proteção ao consumidor, a prática de divulgar artigos replicados como autênticos em perfis comerciais configura crime de publicidade enganosa, infringindo diretamente as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.
A segunda etapa da operação ocorreu em um estabelecimento situado no Setor Campinas, tradicional polo comercial da capital. No local, os fiscais e policiais apreenderam cerca de 4,6 mil itens eletroeletrônicos, incluindo adaptadores, cabos USB, carregadores de parede e fones de ouvido.
As mercadorias continham indícios claros de falsificação e utilizavam a identidade visual e o logotipo da multinacional Apple. O responsável pela loja também não apresentou comprovação documental que autorizasse a comercialização ou distribuição dos artigos no mercado nacional.
A fiscalização ressaltou que acessórios eletrônicos fora das especificações técnicas regulamentares e sem homologação do fabricante representam riscos à integridade física do consumidor, devido ao perigo de superaquecimento e curto-circuito.
As duas empresas foram autuadas administrativamente pelo Procon-GO por propaganda enganosa, ausência de informação clara ao cliente e oferta de produtos impróprios para uso. Os proprietários têm o prazo de 20 dias úteis para apresentar defesa junto ao órgão estadual.
Toda a carga apreendida foi recolhida pela Decon. A Polícia Civil intimou os representantes legais das lojas e abriu um inquérito para apurar a cadeia de fornecimento das mercadorias e os crimes contra as relações de consumo e de propriedade industrial.
O Procon-GO orienta os consumidores a desconfiarem de ofertas com valores expressivamente abaixo do preço praticado pelo mercado formal. A verificação do selo de homologação da Anatel em eletrônicos e a exigência da nota fiscal são medidas fundamentais para garantir a procedência do produto.
