O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou a decisão de primeira instância e determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do presidente da Associação da Feira Hippie de Goiânia, Waldivino da Silva. O dirigente era submetido ao monitoramento eletrônico após acusações de importunação sexual, assédio e coação no exercício da função.

A decisão colegiada foi proferida de forma unânime pela 2ª Câmara Criminal do TJGO na última terça-feira (22). Além de afastar a tornozeleira, o acórdão garantiu ao presidente a livre circulação nas dependências da Feira Hippie e na sede administrativa da associação.

O entendimento do Poder Judiciário também resguardou o investigado contra o alerta de aproximação inversa, situação em que o acionamento do dispositivo ocorria involuntariamente pela passagem das denunciantes próximo ao local onde ele desempenha suas funções.

Manutenção das restrições e voto do relator

Apesar da revogação do monitoramento eletrônico, o Tribunal de Justiça manteve vigentes as demais medidas protetivas fixadas anteriormente em favor das supostas vítimas. A relatoria do processo no TJGO ficou a cargo do desembargador Itaney Francisco Campos.

O acórdão estabelece a proibição estrita de contato direto ou indireto com as denunciantes por qualquer meio de comunicação, além do dever de guardar distância mínima de 100 metros.

"Afastar a monitoração eletrônica imposta ao paciente Waldivino da Silva, mantendo, no mais, as medidas protetivas estabelecidas, especialmente a proibição de manter contato, direto ou indireto, por qualquer meio, e a obrigação de preservar a distância mínima de 100 metros, sem prejuízo nos termos do voto do relator."

Posicionamento do investigado

Em nota oficial divulgada após a deliberação do tribunal, Waldivino da Silva afirmou que a decisão reestabelece a justiça e reiterou sua inocência em relação às acusações imputadas contra ele.

O dirigente classificou os episódios como investidas motivadas por disputas políticas no meio associativo da capital e sinalizou que pretende acionar o Judiciário contra os acusadores.

"Conforme sempre frisei, o caso em apuração segue sendo enfrentado com serenidade e tranquilidade, até porque sou convicto da minha inocência. Os diversos ataques pessoais que venho sofrendo em violação à minha honra seguem sendo filtrados e serão objeto de medidas reparatórias no momento oportuno. Sigo firme no meu maior propósito, que sempre foi a luta em prol do feirante da Feira Hippie."

Histórico das denúncias na Polícia Civil e MPGO

As investigações contra o presidente da entidade ganharam desdobramentos a partir de representação protocolada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O primeiro caso apura suposta coação e importunação cometidas contra uma funcionária da associação entre os anos de 2018 e 2023.

Posteriormente, outras duas mulheres procuraram as autoridades policiais para registrar boletins de ocorrência. Um dos relatos aponta abordagens inadequadas mediante o uso de expressões obscenas.

A terceira denúncia descreve episódios de importunação física continuada no ambiente de trabalho ao longo do ano de 2024. A jovem relatou à Polícia Civil que deixou de exercer atividades comerciais no local em janeiro devido aos episódios relatados.

A defesa de Waldivino sustenta que as denúncias não possuem lastro probatório e foram articuladas às vésperas do processo eleitoral para a escolha da nova diretoria da Feira Hippie. As apurações seguem sob análise do Poder Judiciário.