O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Prefeitura Municipal de Firminópolis suspenda imediatamente qualquer repasse de recursos públicos destinado ao custeio do show da cantora sertaneja Mariana Fagundes. A apresentação artística estava programada para ocorrer nesta quinta-feira (8), dentro da programação festiva em comemoração ao aniversário de 78 anos da cidade, localizada a cerca de 100 quilômetros de Goiânia.

A decisão atendeu a uma ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO). O órgão ministerial demonstrou que o município assinou o contrato com a artista pelo valor total de R$ 200 mil em um período marcado por severas carências em serviços públicos essenciais e indefinição orçamentária.

Demandas essenciais e pendências sociais

Na representação acolhida pelo Poder Judiciário, o MPGO listou uma série de obrigações fundamentais que permanecem sem o devido atendimento pela administração municipal. Entre as gargalos identificados na infraestrutura e na assistência social, destacam-se a recuperação da área degradada do antigo lixão, a adequação da Casa Lar Luz no Caminho, a criação de abrigos voltados para idosos e a implantação de residência inclusiva.

O documento ministerial ressaltou ainda a ausência de rede de esgoto em setores da cidade e a existência de um cadastro de reserva com 40 crianças aguardando vaga em creche municipal. De acordo com a manifestação judicial, a prefeitura não pode priorizar despesas com entretenimento enquanto prioridades sociais básicas carecem de recursos.

"A notícia de projetos em andamento não afasta a necessidade de previsão orçamentária. Os documentos não indicam cronograma de execução, fonte de custeio ou prazo de conclusão, de modo que as demandas permanecem desatendidas, a exemplo das crianças na lista de espera por creche", destacou o magistrado na decisão.

Reincidência e contratação sem previsão no orçamento

A apuração aponta que o município já havia enfrentado intervenção judicial anterior no mesmo evento. A Justiça suspendeu a realização do chamado "4º Rodeio Show 2026" devido ao déficit financeiro da cidade e à ausência de dotação orçamentária específica para o evento.

Mesmo com o alerta do Poder Judiciário, a gestão municipal firmou novos compromissos contratuais para as festividades de aniversário. O show chegou a ser divulgado no perfil pessoal do prefeito José Airton de Oliveira no Instagram e inserido na agenda oficial de apresentações da cantora sertaneja nas redes sociais.

Para contornar as exigências legais, o município utilizou verbas genéricas destinadas à manutenção administrativa para financiar as atrações artísticas, desrespeitando as normas de direito financeiro e omitindo custos operacionais no Portal da Transparência.

Multa diária e sanções ao gestor público

Além de vetar a transferência de valores para o evento desta quinta-feira (8), o TJGO proferiu uma ordem genérica que proíbe a contratação de novos espetáculos artísticos em Firminópolis até o encerramento do exercício financeiro, salvo se demonstrada a existência de verba orçamentária própria e regular.

A decisão estabeleceu a fixação de uma multa diária no valor de R$ 200 mil, aplicada pessoalmente ao prefeito e às empresas eventualmente contratadas em caso de descumprimento da ordem. O magistrado alertou ainda que a efetivação de pagamentos indevidos para a realização da festa poderá caracterizar crime de responsabilidade.

A cantora Mariana Fagundes, natural de Mato Grosso do Sul, ganhou projeção nacional com interpretações no gênero sertanejo, incluindo a regravação de "Fim de Noite" e a faixa "Peão todo tatuado". A prefeitura de Firminópolis, o prefeito José Airton de Oliveira e a equipe da artista foram procurados pela reportagem, mas não enviaram resposta até o fechamento desta matéria.