O Ministério Público Federal (MPF) mudou de entendimento nesta quinta-feira (6) e passou a defender a perda do cargo do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Marco Buzzi. O magistrado enfrenta o julgamento definitivo de um processo administrativo disciplinar sob acusações de assédio sexual apresentadas por duas mulheres.

A alteração na postura do órgão ocorreu para adequar a manifestação às recentes normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre punições a magistrados. Em alegações finais apresentadas no início de julho, o MPF havia sugerido a aplicação de aposentadoria compulsória, penalidade tradicionalmente adotada em casos de infrações graves.

"A mudança de posição do MPF visa adequar a manifestação à nova norma aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça."

Nova regra disciplinar

Até então, o debate jurídico girava em torno da aplicação da pena máxima de afastamento remunerado. No entanto, o plenário do CNJ alterou seu regimento interno para excluir definitivamente a aposentadoria compulsória como opção de punição disciplinar severa.

Com a nova diretriz, a sanção mais grave aplicada a magistrados passou a ser a disponibilidade com proposta direta de perda do cargo. O julgamento em andamento no STJ definirá se o colegiado acolhe a nova recomendação ministerial.

Próximos passos do processo

Caso a maioria dos ministros acompanhe o entendimento do MPF pela perda do cargo, o processo seguirá um rito específico no âmbito federal.

• Afastamento contínuo com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

• Envio do processo para a Advocacia-Geral da União (AGU).

• Ajuizamento de ação civil de perda do cargo no Supremo Tribunal Federal.

• Extinção definitiva de vencimentos apenas após trânsito em julgado na Suprema Corte.

O magistrado nega todas as acusações formalizadas no processo disciplinar, que tramita sob sigilo nas instâncias competentes. A defesa sustenta que as provas apresentadas refutam as denúncias relacionadas tanto ao episódio citado em Santa Catarina quanto ao período de atuação no gabinete.