A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em segunda e definitiva votação, na última quinta-feira (13), o projeto de lei que institui a Política Municipal de Valorização e Fortalecimento do Carnaval de Rua, Blocos de Carnaval e Festas Populares. O texto, de autoria do vereador Fabrício Rosa (PT), segue agora para a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).

A proposta busca estruturar um marco legal específico para as manifestações culturais e festivas na capital goiana. O projeto aponta que as celebrações populares representam uma ferramenta essencial para a movimentação da economia criativa, além de impulsionar a geração de empregos temporários e a ocupação qualificada dos espaços públicos da cidade.

Segurança jurídica para os blocos

A iniciativa legislativa pretende fornecer diretrizes claras para a atuação conjunta do poder público na organização dos desfiles e eventos de rua ao longo do ano.

"Esta lei não cria despesa nem interfere na autonomia do Executivo, mas garante que o poder público tenha diretrizes claras para apoiar quem faz o Carnaval de rua acontecer", afirmou o autor da proposta.

Estruturação e licenciamento

O texto aprovado autoriza o Poder Executivo a formular planos de segurança comunitária em parceria com forças de segurança e órgãos de trânsito e saúde. A medida também prevê a implantação de um guichê único digital para agilizar o licenciamento dos desfiles, além de exigir planos de gestão de resíduos e apoiar capacitações para trabalhadores e artistas envolvidos na festa.