Afastamento cautelar no Maranhão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Daniel Itapary Brandão. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que apura a suposta participação do dirigente em um homicídio ocorrido em 2022 e em um esquema de desvios de recursos públicos.

O magistrado apontou que a permanência no cargo oferecia risco de interferência nas apurações. Além do afastamento das funções, a medida restritiva proíbe o conselheiro de acessar dependências e sistemas do órgão estadual, utilizar bens públicos ou manter contato com outros investigados pelo caso.

Investigação e desdobramentos

O caso teve início com a morte de um empresário em São Luís, em agosto de 2022, inicialmente tratada como desentendimento pessoal. No entanto, novas apurações conduzidas pela Polícia Federal indicam que o crime estaria ligado a uma disputa na divisão de propinas, e que o grupo investigado teria atuado para ocultar a presença do conselheiro no local do homicídio.

"As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão", afirmou o ministro do STF na decisão.

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