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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e determina a redução gradual da jornada semanal no país. A deliberação ocorreu em Brasília.
O parecer apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), recebeu 23 votos favoráveis e apenas quatro manifestações contrárias. A aprovação representa o avanço de uma das pautas prioritárias defendidas pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os quatro votos contrários ao texto partiram dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A bancada oposicionista articulou manobras para postergar a votação, mas teve os requerimentos rejeitados pelo colegiado.
O relator decidiu manter de forma integral o texto original que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de maio, descartando 35 emendas apresentadas durante a análise. Além disso, os parlamentares aprovaram um requerimento de calendário especial para acelerar a tramitação da matéria.
Único representante titular do estado de Goiás na composição da CCJ, o senador Vanderlan Cardoso (PSD) votou a favor do relatório e defendeu a adequação das regras trabalhistas. O parlamentar citou sua experiência no setor privado para embasar o posicionamento.
"Sou a favor do fim da escala 6×1. Nas minhas empresas, por exemplo, eu emprego mais de 2 mil funcionários. E há pelo menos cinco anos nossos colaboradores só trabalham de segunda a sexta-feira, sem prejuízo financeiro para o trabalhador. Nos finais de semana, a fábrica fica aberta para um outro grupo de funcionários que limpam as máquinas."
Cardoso apontou ainda que as corporações precisam acompanhar as transformações globais no mercado corporativo e investir no aperfeiçoamento profissional para enfrentar o cenário de escassez de mão de obra qualificada.
"O mercado de trabalho mudou no Brasil e no mundo ao longo das últimas décadas. Eu, como empresário há 34 anos, venho me adequando às mudanças, principalmente porque estamos diante de uma falta grande de mão de obra. Temos de aumentar a eficiência do trabalhador, investindo em sua capacitação."
A proposta aprovada garante o direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência de gozo aos domingos. A carga máxima de trabalho semanal será reduzida de 44 para 40 horas, sem qualquer tipo de corte nos salários dos trabalhadores.
A redução da carga horária será implementada de maneira progressiva. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição, o limite máximo cairá para 42 horas semanais. O teto definitivo de 40 horas entrará em vigor após o período de um ano.
O texto também abre margem para adaptações e modelos específicos de escala profissional, desde que formalizados por meio de convenções e acordos coletivos entre sindicatos e entidades patronais.
Durante a sessão na CCJ, a oposição tentou adiar a deliberação com um requerimento de adiamento apresentado por Rogério Marinho, que acabou derrotado. Na sequência, um pedido de vista concedido pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), limitou o prazo de análise a apenas uma hora.
Após a aprovação do parecer e do rito de urgência, cabe agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautar a matéria para discussão e votação direta no plenário da Casa.
Para que a alteração seja definitivamente incorporada à Constituição Federal, o texto precisará do apoio mínimo de 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação no plenário.
