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O senador Vanderlan Cardoso (PSD) cobrou publicamente a inclusão na pauta de votação do Plenário do Senado, ainda neste ano de 2026, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A PEC 221/2019 obteve aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro com parecer favorável do parlamentar, mas segue sem data definida para apreciação final.
O congressista manifestou preocupação com o eventual adiamento da deliberação para o próximo ano legislativo. Com as eleições de outubro renovando 54 das 81 cadeiras do Senado, Vanderlan avalia que adiar a decisão para 2027 coloca em risco o avanço da matéria devido à incerteza sobre o perfil da nova composição da Casa Alta.
"A gente sabe que tem muitos candidatos ao Senado que são contra o trabalhador e que, se forem eleitos, poderão votar contra o fim da escala 6×1. Por isso defendo a votação ainda este ano, no plenário, para não prejudicarmos os trabalhadores", declarou o parlamentar.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer tipo de diminuição nos salários dos empregados. O texto estabelece que todo trabalhador passará a ter direito a dois dias de descanso por semana, concedidos preferencialmente aos domingos.
A transição prevista na PEC ocorrerá de forma gradual para adaptação dos setores produtivos. O texto determina que a carga horária seja reduzida para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação, alcançando o teto de 40 horas semanais no prazo de 12 meses. Para que o texto seja aprovado em definitivo no Plenário, são necessários ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.
A deliberação em Plenário chegou a ser aventada para o mesmo dia em que o parecer passou pela comissão, mas a votação acabou não sendo pautada pela Mesa Diretora. Na CCJ, apenas quatro senadores registraram voto contrário ao texto, entre eles os senadores Rogério Marinho (PL) e Jaime Bagattoli (PL).
Na condição de vice-presidente da CCJ, o senador declarou que a transição de escala é viável para o setor empresarial e citou a própria experiência como gestor no setor privado para defender a viabilidade técnica da proposta.
"Sou a favor do fim da escala 6×1. Nas minhas empresas, emprego mais de 2 mil funcionários e estamos implantando, há pelo menos cinco anos, o modelo com um dia a mais de descanso para o trabalhador, sem prejuízo no salário. Eu sei que funciona porque faço na prática", afirmou.
Diante do calendário eleitoral, Vanderlan reforçou que a definição precisa ocorrer antes do encerramento da atual legislatura. De acordo com o senador, deixar a decisão para o próximo mandato transfere a responsabilidade para uma bancada ainda desconhecida.
"Se a votação ficar para 2027, quem vai decidir o futuro dessa proposta são os senadores eleitos agora, e ninguém sabe como cada um vai votar. O meu voto todos já sabem, sou favorável ao trabalhador. O eleitor precisa olhar para quem já tem posição comprovada no Senado", concluiu.
