O candidato à reeleição para o Senado Federal, Vanderlan Cardoso (PSD), declarou que manterá seu posicionamento favorável ao fim da jornada de trabalho no modelo 6x1 quando o texto for submetido à apreciação do plenário do Senado. O parlamentar enfatizou a necessidade de garantir qualidade de vida aos trabalhadores e assegurou que a mudança no regime de trabalho deve ser tratada com prioridade no Congresso Nacional antes da renovação legislativa.

A tramitação da matéria avançou no início de setembro, quando o goiano figurou entre os 23 senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaram pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, altera a Constituição para estabelecer uma jornada máxima de 40 horas semanais com a garantia de dois dias de descanso por semana, sem qualquer tipo de redução nos vencimentos dos empregados.

Em seu pronunciamento público sobre o tema, o senador ressaltou que a concessão de tempo para descanso e convivência familiar é uma medida fundamental de bem-estar social.

"Votei pelo fim da escala 6x1 e vou votar a favor de novo. O trabalhador goiano merece ter tempo para a família, para descansar e para viver."

— Vanderlan Cardoso, senador e candidato à reeleição pelo PSD

Regra de transição e tramitação direta

De acordo com o texto da proposta legislativa, a transição para a nova carga horária ocorrerá de maneira progressiva no país. A adequação prevê uma redução inicial da jornada para 42 horas semanais, que entrará em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. A etapa final, fixando o limite máximo de 40 horas semanais, passará a valer integralmente após o período de um ano.

O projeto também determina que uma das duas folgas semanais concedidas preferencialmente coincida com os domingos. Caso o Senado aprove a matéria na íntegra sem promover alterações no texto vindo da Câmara, a proposta não precisará retornar para reanálise dos deputados, seguindo diretamente para a promulgação do Congresso Nacional.

Durante a deliberação na CCJ, a resistência ao projeto foi restrita a quatro votos contrários, provenientes majoritariamente da bancada do Partido Liberal (PL). Diante desse cenário, o senador enfatizou que o debate trabalhista precisa superar divisões ideológicas ou alinhamentos partidários no Parlamento.

"Isso não é bandeira de governo nem de oposição. É questão de dignidade. Quem trabalha seis dias por semana chega em casa cansado, mal vê os filhos crescerem e não tem tempo nem para cuidar da própria saúde."

— Vanderlan Cardoso, em defesa da aprovação da PEC 221/2019

Suporte ao pequeno empreendedor e prazo para votação

Ao analisar o impacto econômico da medida, o parlamentar argumentou que a melhoria das condições de trabalho é compatível com a sustentabilidade financeira do setor produtivo e das microempresas.

"Conheço os dois lados do balcão. Dá para garantir o descanso do trabalhador e, ao mesmo tempo, ajudar o pequeno empresário e o MEI com crédito mais barato e menos burocracia. Uma coisa não anula a outra."

— Vanderlan Cardoso, ao tratar do apoio a micro e pequenas empresas

Para que a alteração constitucional seja definitivamente aprovada no plenário do Senado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. A apreciação da matéria em plenário está prevista para ocorrer após a realização do primeiro turno das eleições.

Vanderlan alertou para os riscos de adiar a deliberação para a próxima legislatura, ressaltando que novos componentes do Senado podem ter posições contrárias à redução da jornada. "Meu voto já está dado. Vou trabalhar para que essa proposta seja aprovada ainda este ano", concluiu o candidato.