Uma indefinição jurídica sobre o registro de candidatura pode provocar uma alteração direta na composição das cadeiras da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sediada em Goiânia. A candidata Carol do Amiltinho (MDB) alcançou a marca de 109.002 votos, tornando-se a postulante mais votada para o cargo de deputada estadual no pleito deste ano.

Apesar da expressiva votação registrada nas urnas, o registro de Carol do Amiltinho aguarda validação definitiva pela Justiça Eleitoral devido a questionamentos referentes ao prazo de filiação partidária exigido pela legislação vigente. A candidata ingressou na disputa na reta final do período eleitoral para substituir Amilton Filho, concorrendo com o pedido de registro pendente de julgamento.

A eventual rejeição da candidatura, contudo, pode não retirar a vaga do partido. O regramento previsto na Resolução TSE nº 23.677 estabelece que, quando o pedido de registro do candidato ainda não tiver sido apreciado de forma definitiva até o dia da eleição, os votos computados nas urnas podem ser mantidos para a legenda partidária, mesmo no caso de posterior indeferimento ou cancelamento do registro individual.

Suplência e a fila de votação no MDB

Diante das regras de totalização de votos da Justiça Eleitoral, desenha-se um cenário específico para a bancada emedebista. Caso a Justiça declare a inaptidão do registro de Carol do Amiltinho e confirme a manutenção do montante de 109.002 votos para o quociente partidário do MDB, a sigla preservará a totalidade das vagas conquistadas no Parlamento estadual.

Na apuração oficial, o MDB assegurou sete cadeiras na Alego. A lista de eleitos divulgada inicialmente conta com Carol do Amiltinho, Issy Quinan, Lineu Olimpio, Dr. George Morais, Cairo Salim, Charles Bento e Paulo Cezar Martins.

Com a manutenção do cálculo partidário sem a validação do nome de Carol, a lista de suplentes passa a determinar quem assumirá a cadeira na Assembleia Legislativa. O primeiro nome posicionado na sequência de votação da legenda é o de Carlão da Fox, que recebeu 30.514 votos e figura como primeiro suplente.

Logo atrás na ordem de votação do MDB aparece o candidato Pábio Mossoró, que obteve 28.212 votos no pleito estadual.

"Se Carol do Amiltinho for declarada inapta e o MDB conservar a vaga pelo quociente eleitoral, Carlão da Fox é o primeiro da fila para assumir o mandato."

Processo aguarda julgamento definitivo

A substituição na bancada estadual permanece condicionada aos desdobramentos jurídicos nos tribunais eleitorais. Até o momento, não há uma decisão transitada em julgado determinando a troca formal dos nomes nem a alteração na lista de diplomados.

O desfecho do caso dependerá do julgamento do mérito da filiação de Carol do Amiltinho e da fixação dos efeitos jurídicos sobre a totalização geral dos votos computados para o MDB em Goiás.