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Teresina, PI
A Justiça de Goiás determinou a proibição do uso de verbas públicas para o custeio das atrações artísticas da festa de aniversário do município de Firminópolis, agendada para o próximo dia 8 de outubro. A sentença também suspendeu todos os contratos com artistas já celebrados pela gestão municipal e vetou a assinatura de novas parcerias para apresentações festivas até o fim deste ano.
A liminar amplia as restrições financeiras impostas à administração local, que em julho deste ano já havia sido impedida de repassar R$ 2,44 milhões de cofres públicos para a realização do 4º Rodeio Show do município. As decisões judiciais apontam inconsistências na aplicação do orçamento frente às necessidades básicas da população.
A nova decisão foi concedida a partir de uma ação cautelar apresentada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio do promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra. O promotor argumentou que a prefeitura mantinha a intenção de gastar altos valores em shows, descuidando de obrigações fundamentais nas áreas de infraestrutura e assistência social.
Ao analisar o pedido, a juíza Keylane Baêta reconheceu a conexão direta entre o evento de aniversário e as irregularidades apontadas na festa de julho. Ela determinou o apensamento dos processos para julgamento conjunto e fixou sanção rigorosa para o descumprimento das ordens judiciais.
"A prefeitura de Firminópolis poderá ser penalizada com multa diária no valor de R$ 200 mil caso insista em realizar os pagamentos ou mantenha a programação com recursos do erário público", consta na decisão expedida pela magistrada.
A intervenção do Poder Judiciário teve início em julho, quando o Ministério Público comprovou que o montante de R$ 2,44 milhões reservado para a festa sertaneja era desproporcional à realidade fiscal de Firminópolis. O órgão destacou pendências graves do município na prestação de serviços básicos e na manutenção da infraestrutura urbana.
Entre os problemas crônicos destacados pelo MPGO estão a necessidade urgente de expansão e melhorias na rede de esgoto, o processo de remediação ambiental e recuperação da área do antigo lixão, e a falta de repasses adequados para a manutenção de instituições assistenciais locais.
A fiscalização também lembrou a situação da Casa Lar, entidade de acolhimento infantil que precisou ser transferida emergencialmente para um imóvel alugado após ação interventora do Ministério Público. A alegação central é de que o valor direcionado a poucas horas de entretenimento cobriria reformas estruturais permanentes na cidade.
"A destinação de quantias milionárias para eventos festivos contrasta diretamente com a escassez de recursos para cobrir demandas essenciais de saúde, saneamento e acolhimento social no município", apontou a promotoria nas peças enviadas à Justiça.
Com o novo bloqueio, os contratos artísticos firmados para as comemorações de outubro perdem a validade jurídica de pagamento público. O município fica legalmente proibido de emitir empenhos ou ordens bancárias em favor das produtoras e dos cantores selecionados para as festividades.
A prefeitura de Firminópolis foi procurada para se posicionar sobre o cancelamento das apresentações, o destino dos contratos firmados e a readequação do cronograma comemorativo do município, mas não encaminhou resposta até o fechamento desta reportagem.
Os dois processos cíveis que questionam os gastos da gestão municipal com entretenimento continuarão tramitando de forma unificada na comarca local. O mérito das ações aguarda julgamento definitivo pela Justiça goiana.
