Os candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de compromisso perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulando a quebra voluntária e mútua de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. A medida extraordinária na reta final da campanha eleitoral também abarca familiares próximos de ambas as lideranças políticas e empresas diretamente vinculadas aos nomes citados.

A disputa em torno das finanças pessoais e das comunicações privadas teve origem no debate promovido pela TV Bandeirantes. Na ocasião, Lula desafiou publicamente o adversário do PL a abrir suas movimentações de contas bancárias e registros telefônicos para consulta da sociedade. Após momentos iniciais de hesitação e de exigência de contrapropostas por parte dos interlocutores bolsonaristas, as duas frentes jurídicas chegaram a um consenso para protocolar o documento conjunto no TSE.

Assinatura e bastidores da negociação

A formalização da petição ocorreu na sede da Corte Eleitoral, em Brasília. Enquanto o presidente Lula assinou o documento presencialmente, o senador Flávio Bolsonaro foi representado por sua equipe jurídica por meio de procuração legal.

Conforme os defensores da candidatura petista, a assinatura de Lula reafirma a postura de transparência perante o eleitorado. Em contrapartida, interlocutores da campanha do PL alegaram que o aceite foi concedido após o acatamento de contrapropostas formuladas pelo grupo bolsonarista, que exigiu a ampliação das investigações e checagem de dados de gestões passadas.

A coordenação política do PT, encabeçada pelo presidente da sigla, Edinho Silva, e acompanhada pelo ministro Guilherme Boulos e pelo senador Camilo Santana, destacou que o acordo previa a entrega completa das informações.

"O presidente Lula assinou, e o do candidato Flávio Bolsonaro foi assinado por procuração por sua advogada. O do presidente Lula foi assinado por ele próprio porque ele sempre defendeu a transparência de seus dados", afirmou Edinho Silva ao término da reunião na Corte.

Impasses sobre período de consulta e empresas

Apesar do consenso formal e da formalização junto à Justiça Eleitoral, os momentos que antecederam a assinatura foram marcados por intenso embate entre as equipes jurídicas. A advogada da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Buchianeri, questionou o recorte temporal sugerido inicialmente pela defesa de Lula, que propunha a checagem dos últimos oito anos.

A representação do candidato do PL defendeu um intervalo mais amplo, citando a permanência histórica do petista no poder executivo federal. Além disso, solicitou dados de fluxo de entradas nos palácios do Planalto e Alvorada, além das comunicações do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. A análise técnica desses dados pela campanha bolsonarista contará com o apoio do senador eleito Deltan Dallagnol.

Por outro lado, os representantes de Lula impuseram como condição irrestrita a inclusão de apurações sobre a empresa Alcazar Holdings, registrada no exterior pelo advogado Willer Tomaz, com a qual apontam que Flávio manteria vínculos financeiros diretos.

"Infelizmente nós tivemos um embate para que a empresa com o Willer Tomaz não ficasse de fora desse gesto de transparência. Eles acataram depois de nós não cedermos e colocarmos isso como condicionante", ressaltou a coordenação petista.

Lista de familiares e empresas abrangidas pelo acordo

O documento entregue à análise da Justiça Eleitoral fixa uma extensa lista de pessoas físicas e jurídicas cujos dados deverão ter os sigilos afastados e disponibilizados para verificação:

Lado PT (Luiz Inácio Lula da Silva)

1. Luiz Inácio Lula da Silva (Presidente da República e candidato à reeleição)

2. Rosângela da Silva (Janja) (Primeira-dama)

3. Lurian Cordeiro Lula da Silva (Filha)

4. Marcos Cláudio Lula da Silva (Filho)

5. Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) (Filho)

6. Sandro Luís Lula da Silva (Filho)

7. Luís Cláudio Lula da Silva (Filho)

8. L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações (Empresa da qual Lula é sócio)

Lado PL (Flávio Bolsonaro)

1. Flávio Bolsonaro (Senador e candidato a presidente)

2. Jair Bolsonaro (Ex-presidente e pai do candidato)

3. Rogéria Bolsonaro (Mãe do candidato)

4. Carlos Bolsonaro (Irmão do candidato)

5. Eduardo Bolsonaro (Irmão do candidato)

6. Jair Renan Bolsonaro (Irmão do candidato)

7. Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro (Esposa do candidato)

8. Quatro empresas ligadas a Flávio Bolsonaro e a Alcazar Holdings (Registrada no exterior sob responsabilidade do advogado Willer Tomaz)

Repercussão e próximos passos no TSE

Após o encerramento do protocolo oficial, aliados de Flávio Bolsonaro criticaram a postura da campanha adverso-petista. O senador eleito Deltan Dallagnol afirmou publicamente que Lula deixou de entregar documentos imediatos, limitando-se a apresentar requerimentos processuais genéricos que já constavam dos autos.

Já a defesa do candidato do PL indicou que poderá apresentar novas petições no Tribunal para questionar aspectos específicos da medida e levantar o debate sobre a necessidade de autorização judicial prévia por parte do ministro relator, André Mendonça, para efetivar o acesso irrestrito aos extratos.

Com o termo assinado por ambas as partes, cabe agora ao relator da matéria no Tribunal Superior Eleitoral definir o rito processual para a recepção, conferência técnica e divulgação dos dados declarados pelos dois presidenciáveis a poucos dias da votação do segundo turno.