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A Prefeitura de Goiânia oficializou a revogação do termo de permissão de uso e a retomada de uma área pública com extensão de 1.846,72 metros quadrados, localizada na Rua Joaquim Barbosa, no Residencial Antônio Barbosa. O imóvel havia sido cedido à Associação de Materiais Recicláveis Beija-Flor para a instalação de uma central de triagem.
A destinação da área havia sido autorizada originalmente por meio de uma legislação municipal aprovada em 2019, enquanto a formalização da permissão de uso foi concluída em fevereiro de 2022, prevendo um prazo de vigência de dez anos. Contudo, a implantação do projeto passou a ser contestada diretamente pela comunidade local.
A mobilização comunitária ganhou força com a organização de um abaixo-assinado que reuniu 334 assinaturas, das quais 121 pertenciam a residentes diretamente impactados pela vizinhança da obra. Os moradores argumentaram que a operação de reciclagem é incompatível com o perfil estritamente residencial do bairro e defenderam a destinação do espaço para a construção de uma praça ou área verde.
Além da pressão exercida pela comunidade, o processo administrativo de retomada fundamentou-se em análises técnicas realizadas pelos órgãos de fiscalização do município. Um relatório elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico apontou o descumprimento de exigências contratuais de implantação.
De acordo com o parecer da pasta, o terreno permanecia completamente sem benfeitorias em julho de 2026, sendo que as primeiras intervenções no solo foram iniciadas apenas no mês de setembro. A avaliação técnica destacou ainda que a atividade pretendida apresentava incompatibilidade com o sistema viário da região e continha pendências no licenciamento ambiental.
O relatório interno registrou também denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas durante o início das obras no imóvel público, incluindo a perfuração de um poço artesiano sem outorga e a realização de uma ligação clandestina de energia elétrica na rede distribuidora.
A decisão declaratória de revogação da permissão foi assinada pelo prefeito Sandro Mabel e publicada na edição do Diário Oficial do Município. O ato dá início às etapas formais para a reintegração de posse do imóvel por parte do patrimônio municipal.
"Com a publicação do ato oficial, a associação será notificada para tomar ciência da decisão, abrindo-se o prazo legal para a apresentação de eventuais recursos administrativos ou manifestações de defesa."
Sensível à relevância social do trabalho desempenhado pelos catadores de materiais recicláveis, a administração municipal informou que pretende realizar estudos técnicos para identificar um local alternativo. A intenção é disponibilizar uma área adequada que atenda às normas urbanísticas, viárias e ambientais para a continuidade do trabalho da associação.
Até o fechamento desta reportagem, os representantes da Associação de Materiais Recicláveis Beija-Flor não haviam emitido posicionamento oficial referente ao ato de cancelamento da permissão.
