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Uma força-tarefa de fiscalização ambiental conduzida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) resultou na aplicação de multas que somam aproximadamente R$ 890 mil contra produtores rurais. As autuações foram motivadas pelo cultivo irregular de milho transgênico na zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas, localizado na região Sudoeste do estado de Goiás.
A operação de campo foi realizada entre os dias 13 e 23 de outubro e promoveu um varredura detalhada na faixa de proteção que circunda a unidade de conservação federal. Ao todo, as equipes dos órgãos ambientais realizaram 38 ações de vistoria em imóveis rurais da região, identificando lavouras de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) que cobriam uma área total de 645,43 hectares.
Três propriedades rurais foram formalmente autuadas após os agentes confirmarem que o plantio de grãos transgênicos ocorreu em desacordo com as determinações legais de biossegurança. Segundo o levantamento técnico do Ibama, a extensão territorial afetada pela irregularidade equivale a 11,39% de toda a faixa de amortecimento delimitada em um raio de 500 metros a partir dos limites do parque.
A proibição do cultivo de grãos geneticamente modificados em áreas de proteção ambiental atende a parâmetros rígidos fixados pela legislação federal. A Lei nº 11.460/2007 veda expressamente a pesquisa e o plantio de OGMs no interior de Unidades de Conservação e Terras Indígenas, abrindo exceção apenas para as Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Complementarmente, o Decreto Federal nº 5.950/2006 estabelece regras específicas de isolamento e zonas de restrição no entorno de reservas ecológicas, impondo limites rigorosos para o manejo agrícola nas faixas vizinhas para mitigar a degradação dos ecossistemas.
O Ibama reforça que o monitoramento constante no perímetro do Parque Nacional das Emas busca evitar a dispersão acidental de material genético modificado para o interior da unidade de conservação, o que poderia causar danos irreversíveis à flora e fauna nativas do Cerrado.
"A proibição visa prevenir a contaminação genética de espécies selvagens, a alteração de cadeias alimentares e o surgimento de resistências biológicas em insetos e plantas."
Especialistas e técnicos do setor ambiental alertam que a introdução não autorizada de lavouras transgênicas em zonas de amortecimento gera graves desequilíbrios ecológicos. Entre os principais riscos apontados pelas equipes do Ibama está o fenômeno do cruzamento entre culturas transgênicas e espécies nativas parentes, provocando a perda da variabilidade genética original do bioma.
Outro fator de extrema preocupação é o potencial desenvolvimento de resistência a defensivos agrícolas por parte de pragas locais. O cultivo continuado de variedades modificadas em faixas sem o devido isolamento pode desencadear o surgimento de superpragas e ervas daninhas altamente resistentes, exigindo aplicações cada vez mais agressivas de pesticidas.
O uso de variedades transgênicas também representa ameaça direta para organismos não alvo, como populações de insetos polinizadores, abelhas e pequenos animais que habitam as bordas do parque e desempenham papel crucial na manutenção da biodiversidade local.
O Ibama realiza o trabalho de monitoramento e fiscalização da zona de amortecimento do Parque Nacional das Emas de forma contínua desde o ano de 2008. O objetivo principal das operações periódicas é garantir o cumprimento integral das diretrizes do Conselho de Informações sobre Biossegurança e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).
Durante as diligências efetuadas no mês de outubro, os fiscais ambientais realizaram vistorias em 100% dos imóveis rurais situados dentro da faixa de restrição. O relatório da operação confirmou que não foram encontrados cultivos de transgênicos no interior dos limites do Parque Nacional.
Além da lavratura dos autos de infração e da aplicação das penalidades financeiras, os agentes federais realizaram reuniões com agricultores, gerentes de fazendas e administradores locais para prestar orientações detalhadas sobre a legislação vigente e alertar sobre os impactos ecológicos das invasões genéticas em áreas protegidas.
