24°C 38°C
Teresina, PI
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada do pedido formulado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça do âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News.
Com a decisão proferida nesta sexta-feira (4), o chefe do Judiciário anexou a representação ao procedimento autônomo que já tramitava para analisar indícios levantados pela Polícia Federal referentes a atos do próprio ministro Alexandre de Moraes.
Fachin estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar sua manifestação oficial. Na sequência, a defesa de André Mendonça terá o mesmo período para encaminhar os esclarecimentos necessários.
"As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações", pontuou o presidente da corte no despacho.
Em razão do feriado nacional de 7 de Setembro na próxima segunda-feira, a contagem formal dos prazos processuais se estenderá até o dia 21 de setembro. No entanto, tanto a chefia do Ministério Público Federal quanto a defesa de Mendonça podem protocolar as respostas antes da data limite.
Após o recebimento das manifestações das partes, os autos retornarão ao gabinete da presidência do tribunal. Caberá a Fachin analisar monocraticamente a admissibilidade da representação ou submeter o caso à deliberação dos integrantes do Plenário do STF.
A determinação de Fachin reflete sua postura crítica quanto à manutenção prolongada do Inquérito das Fake News na corte. Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, o procedimento é alvo de ressalvas de interlocutores do atual presidente, que defendem seu encerramento definitivo ainda em 2026.
O pedido de apuração apresentado por Alexandre de Moraes foi formalizado nesta quinta-feira (3), sob a alegação de que Mendonça teria cometido improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
O conflito interno se intensificou na terça-feira (1º), quando Mendonça, relator dos processos associados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal.
O documento em questão expôs o mapeamento de 51 trocas de mensagens mantidas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Moraes sustentou no pedido de investigação que o colega de bancada atuou com quebra de imparcialidade e buscou favorecer grupos políticos ao dar publicidade ao material policial.
A fundamentação utilizada por Moraes para embasar a representação contra Mendonça também provocou questionamentos nos bastidores jurídicos. O ministro utilizou como base um documento da Polícia Federal que traz a classificação expressa de relatório "sem valor probatório".
O documento citado na peça acusatória apresentada por Moraes não possui cabeçalho oficial da corporação nem traz a assinatura de nenhum delegado responsável pelas investigações.
A divergência sobre os procedimentos adotados nos gabinetes e as trocas de acusações diretas elevam a tensão institucional no Supremo, que aguarda as manifestações da PGR e da defesa para definir os próximos passos do processo.
